Questões PC-PB 2009 para Perito Oficial Criminal

Q49310

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q49310 Direito Processual Penal

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

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Q49311

Q49311 Direito Processual Penal

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Perito Oficial Criminal

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