Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Perito Oficial Criminal

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Q49251 Atualidades
Diante da ameaça de calote do Equador, que se recusou
a pagar 243 milhões de dólares ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo
brasileiro decidiu abandonar a retórica da conciliação.
O presidente Lula ordenou que o embaixador brasileiro que serve
em Quito voltasse ao Brasil para consultas. A medida é um passo
para o rompimento das relações diplomáticas com o país
sul-americano. A última vez em que se adotou medida desse tipo
foi em 1999, em retaliação a manobras de tropas colombianas no
norte do Brasil. O BNDES era o financiador de uma obra da
construtora Odebrecht que vem sendo alvo de acusações de
irregularidades pelo governo de Rafael Correa. Em setembro,
Correa anunciou a expulsão da companhia do país. A nova
postura da diplomacia brasileira foi elogiada por ex-chanceleres
que, no entanto, acham que a medida pode ter chegado tarde.

O Globo, 22/11/2008, capa (com adaptações).

Ao mencionar a crise diplomática entre Brasil e Colômbia, em 1999, o texto remete a uma situação que envolve o país vizinho há bastante tempo e que cria tensões na região amazônica. Os graves problemas com os quais se depara a Colômbia, cujos reflexos se fazem sentir no Brasil e em outros países sul-americanos, incluem
Alternativas
Q49275 Direito Administrativo
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q49277 Direito Constitucional
O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:

Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o artigo em questão
Alternativas
Q49279 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas por lei específica.

II A criação de uma fundação pública se efetiva com a edição de uma lei específica.

III Cabe à lei complementar definir as áreas de atuação das fundações públicas.

IV As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedades anônimas para o exercício de atividade econômica ou, eventualmente, a prestação de serviços públicos.

V O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista é de caráter exclusivamente privado.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q49290 Direito Penal
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: E
19: D
20: D