Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica

Foram encontradas 120 questões

Q46917 Inglês
Sharks in the water

In the last year, Somalia's pirates have attacked 120 vessels in the Gulf of Aden, choking commerce in a critical shipping lane (the transit route for 20 percent of the world's oil), blocking aid supplies and driving up transport costs.
The last few weeks have shown how hard it will be to defeat the pirates on the high seas, which seems like the international community's approach. When British Marines tried to board a captured fishing dhow on Nov. 11, they had to go in with guns blazing and killed one possible hostage in the process. A week later, an Indian warship opened fire on what it thought was a pirate mother ship. But the target turned out to be a Thai fishing vessel. When pirates seized their most valuable prize ever on Nov. 15 - the Sirius Star supertanker holding 2 million barrels of Saudi crude - everyone kept their distance.
As this suggests, Somalia's seaborne bandits are making a mockery of all efforts to stop them. Pirates have only increased their efforts, ranging across an area bigger than the Mediterranean. The Sirius Star was taken 450 nautical miles southeast of Kenya, and with it, the Somalis now hold 300 hostages and 15 ships.
The Somalia's internationally recognized transitional government has invited foreign navies to do what's necessary to stop the pirates, even attacking them ashore if need be. The Security Council has affirmed that option. Moreover, nearly all of Somalia's pirates come from one region (Puntland), live in a single town (Boosaaso) and stash captured vessels in one of three ports (Eyl, Hobyo or Haradhere) - making interdiction that much easier. Andrew Linington of Nautilus UK, a seaman's union that has had many of its members taken hostage, says the international community "knows where the pirates are, they know the ports they use, they know the mother ships. Stopping them could be done," he says. But that would be expensive at a time when U.S. resources are tied up in Afghanistan and Iraq.

Rod Nordlant. Sharks in the water. Internet: (adapted).

According to the text, it is correct to affirm that

Judge the following items according to the text.

The efforts to stop the attacks have forced the pirates to shrink the area of their activities.
Alternativas
Q46918 Inglês
Sharks in the water

In the last year, Somalia's pirates have attacked 120 vessels in the Gulf of Aden, choking commerce in a critical shipping lane (the transit route for 20 percent of the world's oil), blocking aid supplies and driving up transport costs.
The last few weeks have shown how hard it will be to defeat the pirates on the high seas, which seems like the international community's approach. When British Marines tried to board a captured fishing dhow on Nov. 11, they had to go in with guns blazing and killed one possible hostage in the process. A week later, an Indian warship opened fire on what it thought was a pirate mother ship. But the target turned out to be a Thai fishing vessel. When pirates seized their most valuable prize ever on Nov. 15 - the Sirius Star supertanker holding 2 million barrels of Saudi crude - everyone kept their distance.
As this suggests, Somalia's seaborne bandits are making a mockery of all efforts to stop them. Pirates have only increased their efforts, ranging across an area bigger than the Mediterranean. The Sirius Star was taken 450 nautical miles southeast of Kenya, and with it, the Somalis now hold 300 hostages and 15 ships.
The Somalia's internationally recognized transitional government has invited foreign navies to do what's necessary to stop the pirates, even attacking them ashore if need be. The Security Council has affirmed that option. Moreover, nearly all of Somalia's pirates come from one region (Puntland), live in a single town (Boosaaso) and stash captured vessels in one of three ports (Eyl, Hobyo or Haradhere) - making interdiction that much easier. Andrew Linington of Nautilus UK, a seaman's union that has had many of its members taken hostage, says the international community "knows where the pirates are, they know the ports they use, they know the mother ships. Stopping them could be done," he says. But that would be expensive at a time when U.S. resources are tied up in Afghanistan and Iraq.

Rod Nordlant. Sharks in the water. Internet: (adapted).

According to the text, it is correct to affirm that

Judge the following items according to the text.

Although the international community may know where the pirates are or the ports they use, interdicting them would be quite expensive for the U.S. at this moment.
Alternativas
Q18226 Direito Administrativo
Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
Os salários dos empregados das empresas públicas federais são fixados por meio de lei ordinária federal.
Alternativas
Q18227 Direito Administrativo
Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.
Alternativas
Q18225 Direito Administrativo
Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.
Alternativas
Q18229 Direito Administrativo
Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como
requisito para obtenção de autorização para o afretamento de
embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a
disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a
navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos
atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se
seguem.
As resoluções editadas pelas agências reguladoras com vistas a regular o serviço público concedido, quando dotadas de características de abstração e generalidade, como no caso apresentado, não poderão ser impugnadas diretamente por meio de mandado de segurança, mesmo que haja direito líquido e certo.
Alternativas
Q18230 Direito Constitucional
Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como
requisito para obtenção de autorização para o afretamento de
embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a
disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a
navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos
atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se
seguem.
Por serem consideradas atos normativos primários, resoluções como a descrita poderão ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativas
Q18228 Direito Administrativo
Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como
requisito para obtenção de autorização para o afretamento de
embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a
disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a
navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos
atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se
seguem.
Resoluções como a mencionada são classificadas como atos administrativos compostos, já que são formadas pela vontade de mais de um agente público.
Alternativas
Q18231 Direito Administrativo
Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens
de 37 a 39
O valor cobrado na hipótese pela concessionária não será devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no contrato de concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, já que os contratos administrativos não podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços públicos que não participaram do contrato.
Alternativas
Q18232 Direito Administrativo
Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens
de 37 a 39
O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
Alternativas
Q18233 Direito Administrativo
Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido
que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de
disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo
quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a
usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide
que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa
situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens
de 37 a 39
Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.
Alternativas
Q18235 Direito Administrativo
Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário.
Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que o
mesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgão
competente determinou a instauração de processo administrativo
visando a cassar esse ato, assegurando-se ao seu destinatário o
direito de ampla defesa e o contraditório. O processo só foi
finalizado mais de 5 anos depois da edição do ato - tendo-se
concluído que o mesmo tinha sido editado de forma ilegal -,
quando foi então concluso para julgamento por parte da
autoridade competente.

Com relação a essa situação hipotética e ao processo
administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens
subsequentes
Na situação apresentada, a autoridade competente poderá delegar poderes para que outra autoridade a ela subordinada decida a respeito do referido processo.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: C
25: E
26: C
27: C
28: E
29: C
30: E
31: E
32: E
33: E
34: C
35: C
36: E
37: E
38: C
39: E
40: E