Questões de Concurso Público SEMAD-ARACAJU 2008 para Procurador Municipal
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100180
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
A União pode instituir isenções de tributos da competência municipal, desde que haja anuência do respectivo município.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100181
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
A concessão de isenção de um tributo municipal, em caráter individual, independe de solicitação administrativa do sujeito passivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100182
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100183
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100184
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
Constitui dívida ativa tributária a proveniente do crédito tributário definitivamente constituído, mediante a lavratura de auto de infração tributária.