Questões de Concurso Público PGE-PI 2008 para Procurador do Estado

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Q404302
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404302 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Alternativas
Q404304
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404304 Direito Tributário
O governador de um estado, a fim de conceder isenção de ICMS para atacadistas de sua unidade da Federação, enviou projeto de lei para a casa legislativa, que acolheu o pleito e editou lei contendo vários dispositivos, incluindo matéria distinta da referente à isenção.

Com referência a essa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404313
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404313 Direito Tributário
Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais, calculado por estimativa, por determinado período.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
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