Questões de Concurso Público HEMOBRÁS 2008 para Analista de Gestão Corporativa - Contador

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Q153462 Direito Tributário
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, deve ser rateada pelos imóveis situados na zona beneficiada de forma diretamente proporcional ao valor de cada imóvel, constante da guia de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Alternativas
Q153474 Direito Tributário
No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.
A remessa de valores ao exterior, referente a royalties pagos pelos direitos de exploração comercial de obra literária original, não constitui hipótese de incidência da contribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE).
Alternativas
Q153484 Direito Tributário
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
A Constituição Federal reserva privativamente à legislação complementar a definição das hipóteses em que os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos.
Alternativas
Q153486 Direito Tributário
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
Um município não pode instituir uma taxa de limpeza e conservação de vias públicas que seja calculada sobre a área dos imóveis adjacentes às referidas vias.
Alternativas
Q153488 Direito Tributário
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
Um município não pode cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a taxa para expedição de alvará de localização de agência postal, uma vez que a imunidade recíproca entre os entes da Federação é extensiva à administração indireta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E