Questões de Concurso Público TJ-TO 2007 para Juiz
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Q101505
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto ao entendimento do STF acerca de habeas corpus.
Q101508
Direito Processual Penal
A respeito da competência em matéria processual penal, assinale a opção correta.
Q101510
Direito Processual Penal
Com relação a crime de corrupção de menores e a crimes contra os costumes, julgue os itens seguintes.
A quantidade de itens certos é igual a
A quantidade de itens certos é igual a
Q101517
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere a entendimento consolidado em súmula do STF.
Q101518
Direito Processual Penal
Cássio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, em concurso material com crime de resistência e de corrupção de menores, crimes pelos quais foi preso em flagrante próprio. Recebida a denúncia, Cássio foi interrogado, ocasião em que afirmou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Na data designada para a audiência de instrução, Cássio não estava presente, recebendo o juiz, na assentada, ofício comunicando a não- apresentação do acusado por falta de escolta. Apesar de a defesa particular do acusado ter solicitado adiamento da audiência sob o argumento da necessidade de comparecimento do acusado, o juiz indeferiu o pleito e realizou a audiência, ouvindo todas as testemunhas arroladas pela acusação, sob o argumento de que o prazo para a prisão cautelar do acusado estava próximo do máximo admitido.
Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.