Questões de Concurso Público Petrobras 2007 para Advogado

Foram encontradas 9 questões

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Q29540
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29540 Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.
Alternativas
Q29541
Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29541 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Pelo instituto da substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo em razão de fato gerador já ocorrido no passado.
Alternativas
Q29542
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29542 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.

A WW Pneus Ltda. requereu à fazenda pública do estado do Maranhão a restituição de R$ 8.500,00 em razão do recolhimento a maior do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e teve negada a sua pretensão.

Nessa situação, a WW Pneus Ltda. terá o prazo máximo de dois anos para ajuizar ação de repetição de indébito tributário a fim de reaver os valores indevidamente recolhidos.
Alternativas
Q29543
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29543 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies
tributárias.
É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.
Alternativas
Q29544
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , Contribuições Profissionais
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29544 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies
tributárias.
Considere que determinado município institua contribuição para o custeio do regime próprio de previdência e assistência social de seus servidores públicos. Nesse caso, a referida contribuição poderá ser exigida no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei instituidora, desde que haja a observância do interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C
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