Questões de Concurso Público TJ-RR 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q100465 Direito Penal
Em relação a culpabilidade, imputabilidade e punibilidade penal, assinale a opção correta.
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Q100466 Direito Penal
Considerando que um sujeito tenha praticado determinado crime na vigência de uma lei que cominava pena de reclusão de 2 a 8 anos e que tenha surgido lei nova impondo pena menos severa, de 1 a 4 anos, à prática desse crime, assinale a opção correta quanto ao âmbito de eficácia temporal da lei penal.
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Q100467 Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relativos à eficácia da lei penal no espaço.

I Considere que, na fronteira Brasil-Bolívia, um cidadão brasileiro, que se encontre em território nacional, atire em outro, em solo boliviano, vindo este a falecer. Nessa situação, aplica-se a lei brasileira, pois o Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade.
II Considere que um delito tenha sido cometido a bordo de aeronave brasileira de propriedade privada, em vôo sobre território estrangeiro, sem escalas, sendo estrangeiros os sujeitos ativo e passivo. Nessa situação, se o país estrangeiro competente para a intervenção se mostrar desinteressado no exercício da pretensão punitiva por motivos irrelevantes, aplica-se a lei brasileira.
III O princípio da extraterritorialidade excepcional incondicionada encontra aplicação nos crimes cometidos no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do presidente da República do Brasil.
IV Considera-se praticado o crime no local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, sendo irrelevante o lugar do comportamento do agente (ação ou omissão).

A quantidade de itens certos é igual a
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Q100468 Direito Penal
Acerca dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, assinale a opção incorreta.
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Q100469 Direito Penal
No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: E
5: D