Questões de Concurso Público AGU 2004 para Advogado da União
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Q277690
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Q277691
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos é condição indispensável para sua eficácia, dispensada a publicação apenas dos instrumentos dos contratos sem ônus para a administração.
Q277692
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
O fundamento da teoria da imprevisão é a álea econômica, decorrendo da aplicação dessa teoria um de dois efeitos: a rescisão contratual sem atribuição de culpa ou a revisão do preço para a restauração do equilíbrio do contrato administrativo.
Q277693
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
As normas da lei de licitações se aplicam, no que couber, aos convênios, cuja celebração deve ser precedida da aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada em celebrar a avença.
Q277694
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais e
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
As concessões de serviço público têm natureza de contrato administrativo, sendo a remuneração pela execução do serviço feita por meio de tarifa, que, paga pelo usuário, tem natureza de preço público e é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na lei que disciplina o regime de concessão de prestação de serviços públicos, no edital e no contrato.