Na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Todavia, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2022 explicitam que

A taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 4,1%. A taxa de analfabetismo deste grupo também reflete as desigualdades regionais, sendo a mais alta no Nordeste (31,2%) e a mais baixa no Sul (12,7%). [...] Enquanto apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) tinham esse nível de instrução. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.

Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/ trabalho/17270-pnad-continua.html. Acesso em: 10 jan. 2026. Adaptado.

Os dados da PNAD Contínua 2022 demonstram a desigualdade social e educacional em todos os níveis da educação no Brasil. No entanto, o ECA é uma das referências legais na luta pela inclusão como direito humano, especialmente no que diz respeito ao direito à educação e às diretrizes de inclusão.

Nesse contexto, de modo a atender à obrigação de efetivar o direito à inclusão dos alunos com deficiência, é dever do Estado  

A educação profissional e tecnológica é a modalidade educacional que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Quanto à educação profissional técnica de nível médio, oferecida na forma articulada, ela poderá ser desenvolvida de modo concomitante para quem

Considere o trecho a seguir.

[...] a educação continua como um dos mais graves dilemas brasileiros. O Estado, corriqueiramente não age a contento para corrigir as distorções no acesso à educação, bem como permite a existência de uma estrutura de ensino muito desigual. Com isso, as dificuldades de acesso e permanência dos estudantes na rede de ensino se perpetuam historicamente.

MOURA, Alessandro de. Educação, Estado e classes sociais no Brasil: a sociologia da educação de Florestan Fernandes. In: Revista Fim do Mundo, nº 12, jul/dez, 2024.

Na perspectiva do autor, para a educação pública brasileira ser verdadeiramente um sistema inclusivo e democrático, é urgente garantir condições de

Em seu artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, considera que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida.

Nesse contexto, essa lei visa garantir que os estudantes com deficiência

A Base Nacional Comum Curricular afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.

[...] a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.”

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/ mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/plano- -nacional-de-tecnologia-assistiva/pnta_-documento_web. pdf. Acesso em: 19 jan. 2026. Adaptado.

Nesse contexto, na Educação Básica, na perspectiva de uma prática pedagógica comprometida com a Educação Inclusiva, o processo avaliativo do estudante com necessidades educacionais específicas precisa sempre garantir a

Em uma aula de Educação Musical, um professor utiliza uma canção do repertório popular brasileiro para trabalhar conceitos de harmonia funcional tonal, relacionando melodia, ritmo e encadeamento de acordes. Para a atividade, é apresentado o seguinte trecho com as cifras harmônicas indicadas:

| C | G7 | C | F C |

Considerando-se a harmonia funcional do trecho apresentado, verifica-se que

Classificando-se as produções de obras vinculadas ao Clube da Esquina, identifica-se a presença simultânea de elementos associados à MPB, ao rock, ao jazz e à música erudita, o que problematiza sua inserção em categorias tradicionais de gênero musical.

À luz dos fundamentos teóricos sobre gêneros musicais e hibridismo, constata-se que

Durante uma aula de Educação Musical, os alunos executam e comparam duas sequências melódicas construídas com as mesmas notas naturais (Dó, Ré, Mi, Fá, Sol, Lá e Si), ambas iniciando e finalizando em notas diferentes. Os estudantes percebem que, embora as alturas utilizadas sejam idênticas, as melodias apresentam sensações distintas de centralidade e caráter sonoro.

Considerando-se os princípios teóricos musicais e sua relação com os modos gregos, verifica-se que

Na Educação Musical Básica, a prática de conjunto musical constitui um espaço privilegiado para o desenvolvimento de competências musicais, sociais e cognitivas. Em turmas do ensino médio, o professor precisa planejar situações de ensaio e performance coletiva que articulem escuta, execução, interação e reflexão crítica.

À luz dos fundamentos pedagógico-musicais da prática de conjunto no contexto escolar, constata-se que a(o)

Durante uma atividade pedagógica, um professor propõe a análise de um grupo de música popular formado por bateria, contrabaixo elétrico, guitarra, teclado e voz. Ao discutir a organização sonora do conjunto, o docente solicita que os alunos identifiquem a característica estrutural que melhor define esse tipo de formação instrumental e vocal, no contexto da música popular urbana contemporânea.

Considerando-se os fundamentos teóricos sobre conjuntos musicais instrumentais da música popular, esse grupo de música é fomado a partir da seguinte característica estrutural:

No estudo histórico da música brasileira, o jabá desempenhou papel relevante na mediação entre produção musical e consumo.

Considerando-se os diferentes períodos da indústria fonográfica no Brasil, qual é a relação entre o jabá e o consumo de música no Brasil?

Em uma execução coletiva de um trecho musical, diferentes grupos de alunos realizam linhas melódicas simultâneas, cada uma com contornos rítmicos e intervalares próprios, sem que haja uma melodia claramente predominante sobre as demais. Ao final da atividade, o professor solicita que os estudantes identifiquem a textura musical predominante no trecho executado.

Considerando-se essa situação pedagógica e os conceitos de textura musical, a textura musical descrita é

Ao comparar obras de compositoras como Chiquinha Gonzaga, Dolores Duran, Joyce Moreno e Rita Lee, o docente busca problematizar a presença feminina na MPB e suas relações com contextos sociais e culturais.

Considerando-se essa proposta pedagógica, qual é o papel das mulheres compositoras na MPB?

No âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Música, do segundo segmento do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, está inserido no componente Arte e orienta-se por princípios que articulam experiências estéticas, processos de criação, fruição, reflexão e contextualização cultural.

À luz das diretrizes da BNCC para o ensino de Música nesses níveis de escolarização, verifica-se que a(o)

A abordagem do gênero sertanejo pode contribuir para a compreensão crítica de processos sociais, estéticos e mercadológicos da música popular brasileira. Ao analisar a atuação feminina no sertanejo, um professor do ensino médio discorre sobre as transformações históricas, disputas simbólicas e reconfigurações de papéis de gênero no interior desse gênero musical.

Considerando-se uma abordagem pedagógica crítica e contextualizada do sertanejo na Educação Musical, acerca da atuação feminina no sertanejo, verifica-se que a(o)

No ensino de Música ao longo do século XX, diferentes educadores formularam metodologias que influenciaram profundamente a Educação Musical em diversos contextos escolares, inclusive no Brasil.

Dentre eles, está Hans-Joachim Koellreutter, que apresenta como princípio central de sua proposta pedagógico- -musical uma

Na Educação Musical Básica, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a prática instrumental no ensino médio deve contribuir para o desenvolvimento de competências que envolvem a experiência estética, a reflexão crítica e a produção musical em diferentes contextos. Nesse sentido, o professor organiza atividades instrumentais que dialogam com repertórios diversos e com processos de aprendizagem progressivos.

Considerando-se os pressupostos da BNCC aplicados à prática pedagógica da Educação Musical com ênfase em prática instrumental, verifica-se que a(o)

Em uma aula experimental, um professor solicita que os alunos produzam sons com um mesmo instrumento, mantendo constante a frequência da nota executada, mas variando a força aplicada na produção sonora. Em seguida, propõe a comparação entre dois instrumentos distintos executando a mesma nota, com igual intensidade e duração.

Considerando-se os objetivos pedagógicos da atividade, quais são os parâmetros do som destacados, respectivamente, em cada uma das situações descritas?

A classificação mais recente e abrangente dos instrumentos musicais é o sistema Sachs-Hornbostel, que agrupa instrumentos em Idiofones, Membranofones, Cordofones, Aerofones e Eletrofones.

Considerando-se esse sistema, o piano, o acordeão, o tamborim, o violão e a clava são, respectivamente,