Questões de Concurso Público Petrobras 2006 para Advogado
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Q194259
Direito Administrativo
A hipótese de extinção da concessão através da retomada, pelo poder concedente, dos serviços públicos delegados à iniciativa privada, antes do vencimento do contrato e por motivo de interesse público, através da promulgação de lei autorizativa específica e mediante o prévio pagamento de indenização, consiste, nos termos da legislação vigente, em:
Q194260
Direito Administrativo
É correto afirmar que as empresas públicas:
Q194261
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 9.605/98, NÃO representa uma circunstância atenuante da pena, em caso de cometimento de crime contra o meio ambiente, a(o):
Q194262
Direito Ambiental
Segundo a legislação vigente, em relação à responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, pode-se afirmar que:
Q194263
Direito Ambiental
Acerca da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que se trata do órgão:
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