Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Procurador
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616164
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, em relação à
solidariedade, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616165
Direito Tributário
A lei do Mandado de Segurança possui diversas restrições
para o deferimento de medida liminar. Em relação ao tema tributário,
no caso de mandado de segurança, consoante o ditame legal, não
é possível deferir liminar para reconhecer a:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616166
Direito Tributário
De acordo com os termos da Lei de Execução Fiscal, ordenado
o arquivamento dos autos, poderá ocorrer a incidência de
prazo extintivo que, no caso, nos termos da referida lei, seria de:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616167
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de
capital abrange:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616168
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se
obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a: