Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Procurador
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616149
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas do Código de Processo Civil, a intervenção
do Ministério Público será obrigatória nas causas relativas a:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616150
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um dos pontos essenciais da estrutura normativa do Código de
Processo Civil é o regime das preclusões. Quando uma das partes
acata a sentença, requer o pagamento da condenação, deposita o
valor devido e, no prazo recursal, apresenta recurso, tal inconformidade
não pode ser admitida por incidência da denominada preclusão:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616151
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil prevê inúmeras hipóteses em
que o processo deve ser suspenso. Uma delas surge quando for:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616152
Direito Processual Civil - CPC 1973
O procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil
deve ser aplicado, em princípio, às pequenas causas cujo valor não
exceder sessenta salários mínimos ou nas causas consideradas
de menor complexidade como as relacionadas a arrendamento. No
referido procedimento, surge a audiência de conciliação obrigatória.
A audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de
Processo Civil, quando necessária, deverá ser designada para data
próxima, não excedente de:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616153
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, existem requisitos que devem
compor a peça exordial. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento
mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial o: