Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Procurador

Foram encontradas 45 questões

Q616149 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas do Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público será obrigatória nas causas relativas a:
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Q616150 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um dos pontos essenciais da estrutura normativa do Código de Processo Civil é o regime das preclusões. Quando uma das partes acata a sentença, requer o pagamento da condenação, deposita o valor devido e, no prazo recursal, apresenta recurso, tal inconformidade não pode ser admitida por incidência da denominada preclusão:
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Q616151 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil prevê inúmeras hipóteses em que o processo deve ser suspenso. Uma delas surge quando for:
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Q616152 Direito Processual Civil - CPC 1973
O procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil deve ser aplicado, em princípio, às pequenas causas cujo valor não exceder sessenta salários mínimos ou nas causas consideradas de menor complexidade como as relacionadas a arrendamento. No referido procedimento, surge a audiência de conciliação obrigatória. A audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, quando necessária, deverá ser designada para data próxima, não excedente de:
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Q616153 Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, existem requisitos que devem compor a peça exordial. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial o:
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Respostas
21: D
22: E
23: B
24: A
25: E