Questões de Concurso Público CEDAE-RJ 2012 para Advogado

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Q283724
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283724 Direito Constitucional
No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos, será realizado mediante o seguinte fato:
Alternativas
Q283725
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283725 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as águas subterrâneas ou fluentes pertencem ao domínio do(a):
Alternativas
Q283726
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283726 Direito Constitucional
Sendo necessária a intervenção pública em áreas contíguas ao desenvolvimento de obra realizada pelo Estado, nos termos da normativa que rege a espécie, ocorre a denominada desapropriação por:
Alternativas
Q283727
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283727 Direito Constitucional
Nos termos da lei que regula a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos, para que ocorra a criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa, a referida ação será acompanhada de:
Alternativas
Q283728
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283728 Direito Constitucional
O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de atividades decorrentes de circunstâncias não previstas ordinariamente. Nesse caso, consoante as normas constitucionais federias, haverá de existir:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: B
24: B
25: C
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