Questões Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2015 para Procurador

Q546163

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546163 Direito Constitucional

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade territorial rural.

produtos industrializados.

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Q546170

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546170 Direito Constitucional

Como regra, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese abaixo enunciada:

a de dois cargos técnicos.

a de um cargo técnico com outro científico.

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

a de dois cargos científicos.

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2015 para Procurador

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