Questões de Concurso Público IPREM 2015 para Procurador Jurídico
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Q596358
Direito Civil
Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com o estabelecido expressamente pela Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro.
Q596359
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Q596360
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Q596361
Direito Civil
No que diz respeito ao domicílio, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
Q596362
Direito Civil
No que concerne às benfeitorias pode ser afirmado o que segue: