Questões Prefeitura de Lajedinho - BA 2024 para Auxiliar de Serviços Gerais

Q3458408

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3458408 Direito Constitucional

No que tange a penas no Brasil:

Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.

Haverá pena de caráter perpétuo.

Não haverá pena de banimento, salvo em caso de guerra declarada.

Haverá pena de banimento em caso de Estado de Defesa.

Não haverá pena de trabalho forçado.

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