Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2016 para Auditor da Receita Municipal
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De acordo com o Art. 10 do Estatuto do Servidor (ES), são formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:
Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):
As afirmativas são respectivamente:
Avalie, com base no Art. 32 do ES, se as afirmativas a seguir, acerca da transferência, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
As afirmativas são respectivamente:
Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
As afirmativas são respectivamente:
Avalie, com base no Art.62 do ES, se além do vencimento, podem ser pagas aos servidores, entre outras, as seguintes vantagens:
I. gratificação pelo exercício de cargo em comissão.
II. gratificação natalina.
III. gratificação por exercício do cargo em tempo integral e dedicação exclusiva.
IV. adicional de produtividade.
Estão corretas:
"Art.139 - Após cada _____de exercício ininterrupto no Município o servidor de provimento efetivo fará jus a ___ meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Avalie se, de acordo com o Art. 168 do ES, são deveres do servidor, entre outros:
I. atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito.
II. guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
III. submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, salvo justa causa.
IV. frequentar cursos regularmente constituídos para aperfeiçoamento e especialização.
Estão corretos:
Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que:
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo disciplinar, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
As afirmativas são respectivamente:
A taxa de juros cobrada de um financiamento de R$ 3.000,00 que será resgatado ao final de um ano por R$ 5.000,00 é de:
Os juros ganhos de um capital de R$ 15.000,00 aplicado pelo período de 15 dias a taxa de juros simples de 2,5% a.a. é de:
São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Os indivíduos na iniciativa privada podem fazer tudo o que a lei não veda, ao passo que o administrador público está limitado a atuar apenas onde a lei autoriza. Essa comparação caracteriza o princípio da administração pública denominado princípio da:
São competências dos Municípios, conforme a Constituição Federal, EXCETO:
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das pessoas naturais, de acordo com o Código Civil:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego na iniciativa privada.
IV. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Estão corretos os itens
De acordo com o Código Civil são pessoas jurídicas de direito público privado, EXCETO:
Avalie se são requisitos para a validade do negócio jurídico:
I. Agente capaz.
II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
III. Forma prescrita ou não defesa em lei.
Assinale a alternativa correta:
A respeito dos bens públicos é correto afirmar, EXCETO:
Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que: