Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP 2026 para Advogado - SUAS

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Q4292410
Legislação Federal Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |
Q4292410 Legislação Federal
Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Federal n 9.790/1999, assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades para a qualificação como Organização da Sociedade Civil Interesse Público (OSCIP).
Alternativas
Q4292414
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |
Q4292414 Legislação Federal
Acerca da declaração de utilidade pública no procedimento de desapropriação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4292425
Legislação Federal Saneamento básico e domiciliar , Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |
Q4292425 Legislação Federal
À luz da Lei Federal n. 11.445/2010 e de seu Decreto Federal n° 7.217/2010, as atividades administrativas de regulação, inclusive organização, e de fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão ser executadas pelo titular:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
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