Questões de Concurso Público Prefeitura de Potim - SP 2026 para Procurador Jurídico Municipal
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Complete a lacuna de acordo com o Código Penal:
“Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo ___________________, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.”
Diante da situação, assinale a alternativa correta:
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Código Penal:
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade
do objeto, é impossível consumar-se o crime.
( ) Crime culposo ocorre quando o agente quis o
resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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