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Q3854056
Direito Penal Noções Fundamentais , Teoria Geral do Delito ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854056 Direito Penal
De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento: 
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