Questões Prefeitura de Aparecida - SP 2026 para Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação

Q3799572

Q3799572 Noções de Informática

Ao utilizar o sistema operacional Windows, o usuário dispõe de diversos recursos que facilitam a interação com o computador e o acesso a funcionalidades frequentes. Entre esses elementos, destacam-se aqueles posicionados na barra de tarefas. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA sobre os componentes situados nessa área do sistema.

A

A barra de tarefas reúne o acesso ao menu Iniciar, ao campo de pesquisa e às aplicações fixadas, permitindo ao usuário acionar esses itens de maneira célere.

B

O botão Iniciar está localizado à direita do ícone de pesquisa, sendo utilizado exclusivamente para localizar aplicações instaladas no sistema.

C

O ícone de pesquisa, situado à esquerda do botão Iniciar, permite apenas a busca por ficheiros armazenados localmente.

D

As aplicações fixadas na barra de tarefas são exibidas apenas quando o campo de pesquisa é acionado pelo usuário.

E

O ícone de pesquisa presente na barra de tarefas limita-se a abrir páginas da internet, não permitindo localizar definições, programas ou arquivos no computador.

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Q3799573

Q3799573 Noções de Informática

Sobre os programas e aplicativos presentes nas versões do sistema operacional Windows utilizados para facilitar a vida do usuário, assinale a única alternativa que apresenta uma reposta válida para completar a lacuna do texto a seguir:
O ______________ é um recurso tradicional do Windows que centraliza o acesso às configurações do sistema. Por meio de diversos módulos, permite ajustar desde data e hora até opções de rede e hardware. Atualmente, muitas dessas configurações estão sendo transferidas para o app Configurações, que possui uma interface mais atual e intuitiva.

A

BIOS.

B

Agendador de tarefas

C

Servidor virtual

D

Controle de acesso

E

Painel de Controle

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Q3799574

Q3799574 Noções de Informática

Ao trabalhar com documentos no Microsoft Word, o usuário pode alternar entre diferentes modos de operação, cada qual oferecendo um conjunto distinto de recursos de leitura, anotação e alteração de conteúdo. O acesso a esses modos ocorre por meio do comutador de modo, sendo que determinadas permissões podem ser exigidas. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O modo de “Exibição” ou “Visualização” permite inserir comentários e registrar sugestões de alteração.

B

O modo “Revisar” é disponibilizado somente quando o usuário possui permissões de edição completa, permitindo alterar o conteúdo do arquivo diretamente.

C

No modo “Revisar”, o usuário pode incluir comentários e propor alterações.

D

O modo de “Edição” está sempre acessível, independentemente de permissões, permitindo alterar o conteúdo e salvar as modificações realizadas.

E

No modo de “Exibição”, o documento pode ser modificado livremente, pois não possui restrições relacionadas à digitação ou alterações acidentais.

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Q3799575

Q3799575 Noções de Informática

No Microsoft Excel, o preenchimento de fórmulas pode envolver tanto valores fixos quanto referências a células. Determinados elementos mantêm o mesmo valor, independentemente de cálculos ou expressões, sendo tratados de modo específico pelo programa. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Uma expressão matemática utilizada em uma fórmula, como 15*2, é considerada uma constante, pois retorna sempre o mesmo valor.

B

Valores inseridos diretamente em uma fórmula, como datas, números ou textos estáticos, são tratados como constantes e somente serão alterados se o usuário modificar a própria fórmula.

C

Quando constantes são incluídas em uma fórmula, o Excel converte automaticamente esses dados em referências de células para facilitar futuras edições.

D

Recomenda-se inserir constantes diretamente nas fórmulas, pois isso agiliza a atualização automática dos valores sempre que uma nova expressão é aplicada.

E

Qualquer valor colocado em uma célula do Excel é interpretado como constante, mesmo quando deriva do resultado de uma expressão inserida em outra célula.

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Q3799576

Q3799576 Segurança da Informação

Durante o acesso a serviços na internet, a criação de senhas seguras é uma medida importante para reduzir riscos de acesso indevido às contas do usuário. Determinados padrões de senha são recomendados, enquanto outros devem ser evitados, pois podem facilitar tentativas de adivinhação ou ataques automatizados. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Utilizar datas pessoais, como aniversário, é indicado, pois facilita a memorização e não compromete a segurança da conta.

B

Recomenda-se empregar nomes de familiares próximos, desde que estejam combinados com números curtos, garantindo proteção adequada.

C

O uso de RG, CPF ou números de telefone é apropriado.

D

Senhas compostas por caracteres alfanuméricos, com mistura de letras maiúsculas, minúsculas e palavras aleatórias, são recomendadas para dificultar tentativas de acesso indevido.

E

Sequências numéricas curtas são consideradas mais seguras, pois reduzem a possibilidade de erros ao digitar a senha.

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Q3802147

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802147 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, o processo deve orientar-se por alguns critérios fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses critérios:

A

Rigor formal, ampla instrução, tecnicidade, formalidade e ampla defesa.

B

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

C

Formalidade, segurança jurídica, contraditório absoluto, publicidade e técnica.

D

Burocracia, rigidez, padronização, legalidade e estrita obediência ao CPC.

E

  Oralidade, formalismo excessivo, economia interna, rigidez e prioridade estatal.

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Q3802148

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802148 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Analise as afirmações a seguir:

I. A incapacidade cessará para os menores pelo casamento.
II. A incapacidade cessará para os menores pela colação de grau em curso de ensino médio.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3802149

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802149 Direito do Trabalho

Durante uma conversa em sala de aula sobre direitos trabalhistas, a aluna Isadora perguntou à professora Marta quanto tempo de licença-maternidade uma empregada gestante pode usufruir. A professora explicou que há uma previsão legal sobre isso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na CLT, é correto afirmar que a empregada gestante tem direito a:

A

60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias mediante acordo.

B

90 dias de licença, com garantia de estabilidade apenas até o parto.

C

150 dias de afastamento, com remuneração parcial garantida.

D

180 dias obrigatórios, previstos para todas as empresas públicas e privadas.

E

120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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Q3802150

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802150 Direito do Trabalho

Sobre o conceito de empregador conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:

A

Empregador é apenas a pessoa física que presta serviços de forma habitual e subordinada.

B

Considera-se empregador exclusivamente o Estado quando admite servidores públicos concursados.

C

Empregador é qualquer pessoa que presta serviços mediante remuneração.

D

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

Empregador é somente aquele que contrata trabalhadores temporários por meio de agência especializada.

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Q3802151

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802151 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) O contrato é um negócio jurídico unilateral, pois depende apenas da manifestação de vontade de uma das partes para gerar efeitos jurídicos.
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
( ) O contrato é causa ou fato gerador de direitos subjetivos, deveres recíprocos entre os contratantes e, por isso, pode ser considerado como a principal fonte de obrigações nas relações privadas.

A

F, V, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

F, F, F

E

F, F, V

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Q3802152

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802152 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida contra os seguintes sujeitos, exceto:

A

O espólio.

B

  O fiador.

C

O devedor.

D

O juiz da execução.

E

Os sucessores a qualquer título.

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Q3802153

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802153 Direito do Trabalho

Durante uma aula sobre legislação trabalhista, o aluno Gustavo perguntou ao professor Bruno qual é o limite de horas diárias de trabalho permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Com base na CLT, a duração normal do trabalho não excederá:

A

6 horas diárias.

B

15 horas diárias.

C

9 horas diárias.

D

  8 horas diárias.

E

12 horas diárias.

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Q3802154

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802154 Direito Civil

Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta:

A

O prazo prescricional será sempre de cinco anos, salvo disposição contratual em contrário.

B

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorrerá em dez anos.

C

A prescrição só ocorre em casos expressamente determinados por cláusula contratual.

D

A prescrição se aplica exclusivamente às dívidas trabalhistas.

E

O prazo de prescrição será sempre fixado por decreto do Poder Executivo.

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Q3802155

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802155 Direito Penal

Associe corretamente os crimes contra a organização do trabalho às suas respectivas descrições:

(1) Aliciamento para o fim de emigração (2) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (3) Atentado contra a liberdade de associação

( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
( ) Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.
( ) Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

Assinale a alternativa correta:

A

(3) – (1) – (2)

B

(1) – (2) – (3)

C

(2) – (1) – (3)

D

(3) – (2) – (1)

E

(2) – (3) – (1)

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Q3802156

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802156 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

_________ é ato pelo qual a Administração divulga a abertura do processo licitatório, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas. Em síntese, é o ato pelo qual a Administração faz uma oferta de contrato a todos os interessados que atendam às exigências nele estabelecidas.

A

Contrato administrativo

B

Termo de referência

C

Proposta de preços

D

Divulgação do edital de licitação

E

Minuta de contrato

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Q3802157

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802157 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração da Justiça, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:

________ Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.
________ Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

A

Exercício arbitrário das próprias razões — Fraude processual

B

Favorecimento pessoal — Exercício arbitrário das próprias razões

C

Crime de resistência — Denunciação caluniosa

D

Exercício arbitrário das próprias razões — Crime de desacato

E

Crime de desobediência — Fraude processual

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Q3802158

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802158 Direito Processual Penal

Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:

A

Da autorização do juiz competente.

B

De requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

Da aprovação do Congresso Nacional.

D

De petição da Defensoria Pública.

E

Da autorização do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q3802159

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802159 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com:

A

A elaboração do estatuto ou contrato social mediante simples assinatura das partes interessadas, independentemente de qualquer procedimento formal posterior, dispensando-se o registro em órgãos competentes e permitindo o funcionamento imediato da pessoa jurídica.

B

A formalização do ato constitutivo perante testemunhas, acompanhada de reconhecimento de firma e entrega de cópia às autoridades locais, sem necessidade de registro específico, bastando a comprovação da manifestação de vontade dos instituidores.

C

A inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

D

A publicação integral do contrato ou estatuto social em jornal de grande circulação, possuindo essa divulgação força legal suficiente para validar a criação da pessoa jurídica, inclusive substituindo o registro em órgãos oficiais.

E

Apenas a expedição de autorização final pelo Poder Judiciário após análise prévia realizada pelo Ministério Público, de modo que apenas após essa dupla manifestação de órgãos estatais a pessoa jurídica passa a ter existência legal e capacidade plena.

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Q3802160

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802160 Pedagogia

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A

É direito dos pais ou responsáveis

B

É dever da instituição de ensino

C

É direito dos Diretores

D

É dever dos conselheiros tutelares

E

É dever dos técnicos pedagógicos

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Q3802161

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802161 Direito Penal

Durante um estudo em grupo para um concurso público, cinco candidatos revisavam o tema Crimes contra a Administração Pública. Em um sorteio de perguntas retiradas de uma caixa, caiu o seguinte enunciado:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura qual crime?”

Cada candidato deu uma resposta:
• Bruna afirmou: “peculato.” • Amanda afirmou: “concussão.” • Paulo afirmou: “corrupção ativa.” • Rogério afirmou: “prevaricação.” • Natália afirmou: “desacato.”

Com base no Código Penal, assinale quem respondeu corretamente:

A

Bruna

B

Amanda

C

Paulo

D

Rogério

E

Natália

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Aparecida - SP 2026 para Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação

Foram encontradas 50 questões