Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Procurador

Foram encontradas 6 questões

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Q4334031
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334031 Direito Financeiro
Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo:
Alternativas
Q4334048
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334048 Direito Financeiro
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
Alternativas
Q4334049
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Tramitação legislativa ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334049 Direito Financeiro
Considerando as normas gerais de Direito Financeiro, a tramitação dos projetos de leis orçamentárias e o regime de emendas parlamentares, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334050
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334050 Direito Financeiro
À luz do art. 100, caput, da Constituição Federal e da Súmula 655 do STF, assinale a alternativa correta acerca do pagamento de créditos de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária:
Alternativas
Q4334051
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334051 Direito Financeiro
Considerando o conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334052
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334052 Direito Financeiro
Analise as assertivas a seguir, considerando a elaboração da Lei de Orçamento:

I. Admitir-se-ão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação para о início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: D
5: B
6: D
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