Questões de Concurso Público Câmara de Três Corações - MG 2026 para Advogado

Foram encontradas 6 questões

Q4303504 Direito Constitucional
Relativamente aos ritos e quóruns para a aprovação ou alteração de Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta considerando a Constituição Federal:
Alternativas
Q4303505 Direito Constitucional
A doutrina constitucional contemporânea identifica a coexistência de funções típicas e atípicas como um reforço à independência dos poderes. Neste sentido, e considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303507 Direito Constitucional
Sobre a competência e a natureza jurídica das ações de controle de constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q4303508 Direito Constitucional
No que tange ao regime jurídico, à sistemática recursal e aos pressupostos processuais do habeas corpus, do habeas data e do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303521 Direito Constitucional
Acerca dos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, considerando o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4303543 Direito Constitucional
O artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Três Corações dispõe que o Município exerce, em seu território, todas as competências que lhe são outorgadas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pelas leis gerais da União e do Estado, de forma a tornar ampla e efetiva a sua autonomia. Essas competências subdividem-se em competência privativa, competência comum, competência suplementar, competência em cooperação e vedações. Assinale a alternativa que contempla uma atribuição de competência privativa do Município de Três Corações.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: D
5: A
6: E