Considerando o regime jurídico incidente para o cálculo de j...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |

Q4408502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o regime jurídico incidente para o cálculo de juros de mora nas condenações em desfavor da Fazenda Pública Federal, bem como partindo da premissa de que há crédito de natureza não tributária, de incidência mensal, constituído em janeiro de 2020 a ser atualizado até agosto de 2026, ainda não incluído em sistema de requisitório ou precatório, assinale qual das assertivas indica metodologia adequada de apuração de referidos juros de mora:

incidência de índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir de janeiro de 2020; índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2020; e juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) a partir de 9 de setembro de 2023 até o marco final.

incidência de índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2021; e juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) a partir de 9 de setembro de 2025 até o marco final.

incidência de índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir de janeiro de 2020; índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2021; e juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) a partir de 9 de setembro de 2025 até o marco final.

incidência de índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir de janeiro de 2020; e índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2021 até o marco final.

incidência de índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, por todo o período em referência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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