Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2025 para Inspetor de Alunos

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Q3793740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:
Alternativas
Q3793741 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sinalize, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta ilícita sujeita à reparação de danos (art. 5º, parágrafo único):
Alternativas
Q3793742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aponte, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um item da garantia de prioridade prevista no art. 4º, §1º:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A