Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança”...

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Q3793740
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |
Q3793740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Como o enunciado pede a faixa etária que define criança segundo o ECA, a alternativa correta é a que reproduz essa definição legal.

Tema central: Conceito legal de criança no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz indevidamente a faixa legal. O art. 2º do ECA não fixa o limite em 10 anos completos, mas em até 12 anos de idade incompletos.
B
Errada
Está errada porque também restringe a idade máxima prevista em lei. O ECA não define criança como a pessoa até 11 anos completos; a definição legal vai até 12 anos incompletos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com o conceito jurídico estabelecido no art. 2º do ECA. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, sem alteração do marco legal.
D
Errada
Está errada porque a faixa entre 12 e 14 anos não define criança no ECA. Pelo art. 2º, a partir de 12 anos a pessoa se enquadra como adolescente.
E
Errada
Está errada porque descreve a categoria adolescente, não a de criança. O art. 2º do ECA separa os conceitos: criança é até 12 anos incompletos; adolescente é entre 12 e 18 anos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "até doze anos de idade incompletos" e formulações próximas, como "até 11 anos completos", além da troca entre os conceitos de criança e adolescente previstos no mesmo art. 2º do ECA.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conceito etário do ECA, confira a redação literal do art. 2º antes de comparar as alternativas.
  • Observe com rigor a palavra "incompletos", porque completar 12 anos já desloca a pessoa para a categoria de adolescente no Estatuto.
  • Elimine alternativas que reduzam ou ampliem a faixa legal, mesmo que pareçam matematicamente próximas da redação correta.

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