Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Auxiliar Administrativo

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Q3285908 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:
Alternativas
Q3285916 Direito Urbanístico
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B