Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçapava - SP 2024 para Fiscal Tributário

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Q3434153 Direito Constitucional
À luz da atual disciplina constitucional, avalie a veracidade (V) ou a falsidade (F) das afirmações adiante. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Em matéria de competência tributária, a Constituição reservou à União a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios, Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Residuais, todos a serem instituídos mediante Lei Complementar.

( ) Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana quanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são tributos de competência dos Municípios.

( ) A fim de incentivar o desenvolvimento de produtos estratégicos e de fortalecer economicamente regiões de interesse nacional, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados.
Alternativas
Q3434154 Direito Tributário
Compete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Municípios onde ocorreu seu licenciamento. Nos termos do atual regramento constitucional, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.
Alternativas
Q3434155 Contabilidade de Custos
I. Em 12/10/2022, a Cia. Lótus, empresa do tamo de saúde, possuía em estoque 50 unidades do suplemento Vivamais, seu único produto comercializado, registrado ao custo unitário de R$ 320,00.


II. Em 18 de outubro de 2022, a empresa aumentou seu estoque do produto mencionado ao adquirir mais 105 unidades, totalizando um valor de R$ 33.000,00 na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi aplicado à taxa de 10%, destacado devidamente na Nota Fiscal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aplicado à alíquota interna de 12%.


III. Em 28 de outubro de 2022, a empresa vendeu 140 unidades do Vivamais. Após constatar danos em alguns itens durante a entrega, um abatimento de R$ 2.000,00 foi concedido ao comprador. Nesta transação, apenas o ICMS incidiu, sendo aplicada a alíquota interna de 18%.
Com referência às informações fornecidas, selecione a opção que represente o valor unitário dos suplementos adquiridos em 01/04/2022. 
Alternativas
Q3434156 Contabilidade de Custos
I. Em 12/10/2022, a Cia. Lótus, empresa do tamo de saúde, possuía em estoque 50 unidades do suplemento Vivamais, seu único produto comercializado, registrado ao custo unitário de R$ 320,00.


II. Em 18 de outubro de 2022, a empresa aumentou seu estoque do produto mencionado ao adquirir mais 105 unidades, totalizando um valor de R$ 33.000,00 na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi aplicado à taxa de 10%, destacado devidamente na Nota Fiscal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aplicado à alíquota interna de 12%.


III. Em 28 de outubro de 2022, a empresa vendeu 140 unidades do Vivamais. Após constatar danos em alguns itens durante a entrega, um abatimento de R$ 2.000,00 foi concedido ao comprador. Nesta transação, apenas o ICMS incidiu, sendo aplicada a alíquota interna de 18%.
Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que representa o custo das mercadorias vendidas em 28/10/2022, de acordo com a metodologia "PEPS" (primeiro que entra, primeiro que sai).
Alternativas
Q3434157 Contabilidade Geral
I. Em 12/10/2022, a Cia. Lótus, empresa do tamo de saúde, possuía em estoque 50 unidades do suplemento Vivamais, seu único produto comercializado, registrado ao custo unitário de R$ 320,00.


II. Em 18 de outubro de 2022, a empresa aumentou seu estoque do produto mencionado ao adquirir mais 105 unidades, totalizando um valor de R$ 33.000,00 na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi aplicado à taxa de 10%, destacado devidamente na Nota Fiscal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aplicado à alíquota interna de 12%.


III. Em 28 de outubro de 2022, a empresa vendeu 140 unidades do Vivamais. Após constatar danos em alguns itens durante a entrega, um abatimento de R$ 2.000,00 foi concedido ao comprador. Nesta transação, apenas o ICMS incidiu, sendo aplicada a alíquota interna de 18%.
É correto afirmar que, em decorrência das operações efetuadas em outubro/2022, a Cia. Lótus evidenciará em seu Balanço Patrimonial, em 31/10/2022:
Alternativas
Q3434158 Contabilidade Geral
Suponha que no encerramento do exercício de 2023, determinada empresa comercial tenha apresentado as seguintes contas de resultado:


De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o total das ‘Deduções da Receita Bruta’.
Alternativas
Q3434159 Contabilidade Geral
Suponha que no encerramento do exercício de 2023, determinada empresa comercial tenha apresentado as seguintes contas de resultado:


De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o Resultado com Mercadorias obtido no exercício de 2023.
Alternativas
Q3434160 Contabilidade Geral
Suponha que no encerramento do exercício de 2023, determinada empresa comercial tenha apresentado as seguintes contas de resultado:


De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o resultado do exercício obtido em 2023. 
Alternativas
Q3434161 Direito Tributário
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, justifica a cobrança do seguinte tributo:
Alternativas
Q3434162 Direito Tributário
À luz da vigente normatização tributária em âmbito nacional, assinale a alternativa que indica uma forma de suspensão do crédito tributário.
Alternativas
Q3434163 Administração Financeira e Orçamentária
A receita e a despesa orçamentárias podem ser classificadas sob variadas óticas, a fim de fornecer informações específicas aos leitores das demonstrações. Sob a ótica da classificação por natureza, elas podem ser segregadas em:
Alternativas
Q3434164 Direito Tributário
A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja: 
Alternativas
Q3434165 Direito Tributário
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.

I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.

II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434166 Direito Tributário
Em seção destinada a estabelecer as limitações ao poder de tributar, a CF/1988 consagra o Princípio da Anterioridade, segundo o qual é vedado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. No entanto, tal princípio comporta exceções. Assinale a alternativa que representa uma delas. 
Alternativas
Q3434167 Contabilidade Pública
Na atual conjuntura da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os registros contábeis devem obedecer à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o qual é segregado: 
Alternativas
Q3434168 Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Já em suas disposições preliminares ela estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:
Alternativas
Q3434169 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre os créditos adicionais, instrumentos de alteração da Lei Orçamentária Anual. Nos termos da referida Lei, são modalidades de Créditos Adicionais:
Alternativas
Q3434170 Contabilidade Pública
À luz da disciplina da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

( ) As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) A fim de permitir a apuração do superávit financeiro, o Balanço Patrimonial será segregado em Circulante e Não-Circulante.

A sequência está correta em; 
Alternativas
Q3434171 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são classificadas como:
Alternativas
Q3434172 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes federados, prezando pela responsabilidade e pelo equilíbrio das contas públicas. Nos Municípios, é correto afirmar que este limite, em cada período de apuração, é de:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: E
24: B
25: A
26: A
27: D
28: C
29: C
30: D
31: B
32: C
33: E
34: B
35: C
36: E
37: B
38: C
39: A
40: D