Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçapava - SP 2024 para Fiscal Tributário
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( ) Em matéria de competência tributária, a Constituição reservou à União a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios, Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Residuais, todos a serem instituídos mediante Lei Complementar.
( ) Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana quanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são tributos de competência dos Municípios.
( ) A fim de incentivar o desenvolvimento de produtos estratégicos e de fortalecer economicamente regiões de interesse nacional, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados.



I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.
II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Está correto o que se afirma em:
( ) As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) A fim de permitir a apuração do superávit financeiro, o Balanço Patrimonial será segregado em Circulante e Não-Circulante.
A sequência está correta em;