A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |

Q3434164 Direito Tributário

A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

Imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

Imposto sobre as Reservas Financeiras de Bancos Múltiplos e Comerciais.

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