Questões Prefeitura de Araçariguama - SP 2024 para Guarda Civil Municipal

Q3492843

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492843 Direito Penal

As condutas descritas na Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade), constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. Em relação ao que a Lei define em seu artigo 1º, assinale a alternativa correta.

A

define os crimes de abuso de autoridade, como a divergência na interpretação de lei, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

B

define os crimes de abuso de autoridade, como a divergência na interpretação de lei, cometidos apenas por servidor, que no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder de polícia.

C

define os crimes de abuso de autoridade, como a divergência na avaliação de fatos e provas cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

D

define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

E

define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, apenas se for servidor, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

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Q3492844

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492844 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao Licenciamento, analise os itens a seguir.

I – Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
II -Não é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3492845

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492845 Direito Penal

De acordo com o Artigo 121 do Código Penal, qual é a pena prevista para o crime de Homicídio Simples?

A

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

B

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

C

Pena - detenção, de seis a vinte anos.

D

Pena - reclusão, de seis a doze anos.

E

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

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Q3492846

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492846 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

A

nível médio incompleto de escolaridade;

B

idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

C

nacionalidade brasileira;

D

quitação com as obrigações militares e eleitorais bem como a inaptidão física, mental e psicológica;

E

privação dos direitos políticos;

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Q3492847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492847 Noções de Primeiros Socorros

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
O desmaio, também conhecido como síncope, é um estado temporário de perda de consciência que ocorre devido a uma redução temporária do fluxo sanguíneo para o cérebro.
Em relação aos primeiros socorros, o que fazer se a vítima já estiver desmaiada.

( ) Sentá-la e colocar-lhe a cabeça entre as pernas;
( ) Molhar-lhe a testa com água fria e ofereça álcool ou amoníaco para ela cheirar;
( ) Deite a vítima de barriga para cima e eleve as suas pernas acima do tórax, com a cabeça mais baixa que o resto do corpo, para melhorar a oxigenação do cérebro e de outros órgão vitais;

A

F F V

B

F V V

C

V F V

D

F F F

E

V F F

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Q3492848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492848 Direito Penal

De acordo com a Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, assinale a alternativa correta.

A

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

B

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de propriedade do fabricante enquanto não forem vendidas.

C

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional e internacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, exceto, no seu local de trabalho, mesmo que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

D

A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Polícia Militar.

E

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território internacional, não autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, apenas, no seu local de trabalho, caso seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

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Q3492849

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492849 Direito Penal

Qual das seguintes afirmações descreve corretamente as regulamentações relacionadas ao uso de armas de fogo por empregados de empresas de segurança privada e transporte de valores, conforme estabelecido pela Lei 10.826/2003.

A

As armas de fogo devem ser de propriedade e responsabilidade dos empregados, podendo ser usadas em qualquer situação.

B

As empresas são responsáveis pela propriedade, guarda e uso das armas de fogo, que só podem ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente.

C

O certificado de registro e a autorização de porte das armas de fogo são emitidos diretamente para os empregados pela Polícia Federal.

D

As empresas devem seguir apenas as condições de armazenagem, não sendo obrigadas a observar as condições de uso das armas de fogo.

E

As empresas de segurança privada e transporte de valores não têm responsabilidade sobre o uso e a guarda das armas de fogo de seus empregados.

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Q3492850

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492850 Direito Penal

Analise os itens a seguir. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de autoridade, são:

I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 2 (dois) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3492851

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes opções descreve corretamente o procedimento legal em caso de apreensão de um adolescente?

A

A apreensão de um adolescente deve ser mantida em segredo até que a autoridade judiciária competente ordene a comunicação à família.

B

A comunicação da apreensão do adolescente à autoridade judiciária competente e à família é opcional e depende da gravidade do caso.

C

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

D

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão obrigatoriamente comunicados à autoridade judiciária competente e ao responsável legal do adolescente, não ficando a critério do adolescente indicar alguém.

E

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão obrigatoriamente comunicados à autoridade judiciária competente apenas.

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Q3492852

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492852 Direito Penal

De acordo com a Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm. Aos residentes em áreas rurais, que cumpra com todos os requisitos da documentação e sejam maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa. Conforme art. Art. 6º, parágrafo 5º. Qual é o calibre permitido para a arma concedida pela Polícia Federal na categoria caçador para subsistência?

A

igual ou inferior a 22 (vinte e dois)

B

igual ou inferior a 32 (trinta e dois)

C

igual ou inferior a 38 (trinta e oito)

D

igual ou inferior a 45 (quarenta e cinco)

E

igual ou inferior a 16 (dezesseis)

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Q3492853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492853 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos alguns documentos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Identifique a alternativa que menciona incorretamente um desses documentos.

A

comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA;

B

comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, dependendo da responsabilidade pelas infrações cometidas;

C

Certificado de Licenciamento Anual;

D

certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;

E

comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

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Q3492854

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492854 Direito Penal

Assinale a alternativa correta. Os crimes previstos na Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) são de:

A

ação penal pública incondicionada.

B

ação carceraria privada.

C

ação penal pública condicionada

D

ação penal privada apenas.

E

ação penal e administrativa pública condicionada.

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Q3492855

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492855 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, analise os itens abaixo.
Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I – o direito à sucessão aberta;
II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

A

I e III apenas

B

II e III apenas

C

III apenas

D

I apenas

E

II apenas

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Q3492856

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492856 Direito Penal

Em relação aos Crimes Contra a Honra, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I apenas

D

III apenas

E

I, II e III

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Q3492857

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492857 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Infanticídio: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
II – Considera-se Lesão corporal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
III – Considera-se Aborto provocado por terceiro: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I apenas

D

III apenas

E

I, II e III

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Q3492858

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492858 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - obrigação de reparar o dano;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - liberdade assistida;
IV - inserção em regime de semi-liberdade;
V - internação em estabelecimento educacional;

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item II está incorreto.

C

Apenas o item I está incorreto.

D

Apenas os itens I , III, IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3492859

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492859 Direito Penal

Quais documentos devem ser anexados ao requerimento para obter o porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência em áreas rurais, de acordo com a Lei 10.826/2003.

A

Documento de identificação pessoal, comprovante de residência urbana e atestado médico.

B

Documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área urbana e atestado de capacidade mental.

C

Documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.

D

Documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de aptidão física.

E

Documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de filiação a uma organização de caçadores.

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Q3492860

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492860 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise o trecho abaixo:
“Todo veículo automotor, ________ , reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o __________ de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou __________ de seu_________ , na forma da lei.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

órgão executivo

B

licenciamento

C

residência

D

articulado

E

proprietário

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Q3492861

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492861 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: exceto.

A

dependência nacional

B

solução pacífica dos conflitos;

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo;

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

E

concessão de asilo político.

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Q3492862

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492862 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens a seguir.

I – É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após de condenação definitiva.
II – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 191 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
III - As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

A

I e II apenas

B

II apenas

C

I apenas

D

III apenas

E

I, II e III

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