Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubatuba - SP 2023 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 3 questões

Q3555618 Direito Urbanístico
De acordo com a (Lei 10.257/2001), qual é uma das principais finalidades da legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas no contexto urbano?
Alternativas
Q3555627 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), qual das seguintes preocupações está entre os principais objetivos da legislação para democratizar o processo de organização das cidades brasileiras?
Alternativas
Q3555636 Direito Urbanístico
Qual é a principal finalidade da Lei no 6.766/1979 em relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil?
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D