Questões Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP 2023 para Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente

Q2281110

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281110 Direito Ambiental

Leia atentamente os itens a seguir:
I - Licença Prévia - LP: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e a concepção da proposta, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases do licenciamento.
II - Licença de Instalação - LI: autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
III - Licença Prévia e de Instalação concomitantes – LPI: autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle e os condicionantes necessários para a operação.
Com base no Decreto nº 2468, de 18/03/2015, assinale a alternativa cujos itens foram corretamente apresentados.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q2281111

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto nº 2468, de 18/03/2015, as infrações cometidas ao Decreto, regulamento, normas, padrões e exigências técnicas dele decorrentes, são classificadas em:

A

Leves, médias e graves.

B

Leves e graves.

C

Leves, graves e gravíssimas.

D

Médias, graves e gravíssimas.

E

Leves, médias e gravíssimas.

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Q2281112

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281112 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº 2766, de 18/03/2020, são órgãos municipais competentes para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas na legislação em referência em face daqueles que realizarem queimadas no território do Município de Itapecerica da Serra, EXCETO:

A

Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra.

B

Departamento da Defesa Civil.

C

Departamento de Vigilância Sanitária.

D

Departamento de Fiscalização.

E

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

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Q2281113

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281113 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia atentamente os itens a seguir:
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II – É vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.
III - São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira, o Selo e o Brasão, regulamentados, por Lei específica.
IV - O Município tem sua sede na Cidade de Itapecerica da Serra, tendo o Jardim Jacira como Distrito.
Com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa cujos itens foram corretamente apresentados.

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e IV estão corretos.

D

Apenas o item III e IV está correto.

E

Os itens I, II e IV estão corretos.

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Q2281114

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281114 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP dispõe sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal. Compete a Câmara Municipal, EXCETO:

A

Eleger a Mesa, bem como destituí-la na forma regimental.

B

Fixar os subsídios dos Vereadores em cada Legislatura para a subsequente, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal.

C

Nomear e exonerar ossecretários municipais.

D

Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

E

Autorizar referendum e convocar plebiscito.

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Q2281115

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispõe sobre as circunstâncias que ensejam a perda do cargo público pelo servidor estável. São hipóteses para a perda do cargo pelo servidor estável, EXCETO.

A

Para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar Federal, assegurada ampla defesa.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E

Mediante procedimento de avaliação semestral de desempenho, na forma de Lei Ordinária Estadual, assegurada ampla defesa.

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Q2281116

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281116 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens a seguir:
I - ________ é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, por determinação da autoridade competente.
I - ________ é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
III - ________ é o retorno do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimento equivalente, compatíveis ao anteriormente ocupado.
IV - _________ é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa.
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, assinale a alternativa que indica, na ordem acima disposta, as formas de provimento dos cargos públicos apresentadas. Respectivamente:

A

Reversão/ Reintegração/ Aproveitamento/ Nomeação.

B

Reintegração/ Aproveitamento/ Readaptação/ Nomeação.

C

Nomeação/ Reversão/ Reintegração/ Aproveitamento.

D

Readaptação/ Reintegração/ Nomeação/ Aproveitamento.

E

Readaptação/ Aproveitamento/ Reversão/ Nomeação.

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Q2281117

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre os deveres, proibições e responsabilidades do servidor. São deveres do servidor público, EXCETO:

A

Proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

B

Constituir-se procurador ou intermediário, perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

C

Zelar pela economia do material do Município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização.

D

Tratar com urbanidade os colegas e o público em geral, atendendo estes sem preferência pessoal.

E

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q2281118

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281118 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre as causas de demissão dos servidores. São circunstâncias para demissão a bem do serviço público, EXCETO:

A

Praticar ato definido como crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.

B

Ineficiência ou insubordinação grave em serviço.

C

Revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Município ou particulares.

D

Lesar o patrimônio ou os cofres públicos.

E

Exercer advocacia administrativa. Praticar ato definido em lei como de improbidade.

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Q2281119

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Itapecerica da Serra. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de vigência da Licença de Operação (LO):

A

10 (dez) anos, renovável apenas uma vez por igual período, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

B

05 (cinco) anos, renováveis apenas uma vez por igual período, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

C

10 (dez) anos, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

D

05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

E

180 (cento e oitenta) dias, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

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Q2281120

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281120 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um órgão que compõe o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM – G/Sudoeste.

A

Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra.

B

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

C

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

E

Prefeitura do Município de São Lourenço da Serra.

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Q2281121

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281121 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a jornada de trabalho dos servidores público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os médicos, enfermeiros e dentistas serão horistas com jornada máxima de duzentas e vinte horas mensais.

B

Os técnicos em RX terão jornada diária de cinco horas diárias.

C

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

D

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

E

Todos os profissionais do quadro do Magistério, tem sua jornada regulamentada em Lei Municipal própria.

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Q2281122

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281122 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um dever dos órgãos que compõe o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI).

A

Executar e coordenar ações destinadas à fiscalização, visando facilitar as ocupações e expansões de ocupações irregulares, incluindo as ações de desfazimento e remoção, sempre que necessárias.

B

Participar da fiscalização integrada no seu nível local, conjugando ações para a efetiva proteção da região dos mananciais, conforme as diretrizes da Lei Específica e o Plano de Trabalho.

C

Formular, conjuntamente, procedimentos e acompanhar o planejamento, controle, execução e avaliação dos projetos e ações conjuntas dos órgãos envolvidos em consonância com as diretrizes do respectivo PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental.

D

Exercer ações de fiscalização em atividades decorrentes de repasse das atribuições de licenciamento ambiental, conforme estabelecido nas leis especificas, bem como no processo de municipalização estabelecido por Deliberação ou Resolução

E

Acompanhar a implementação das ações propostas para preservar e recuperar áreas ambientalmente protegidas e áreas consideradas prioritárias para a produção de água em quantidade e qualidade, para o abastecimento público

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Q2281123

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a revisão de punição disciplinar de que não caiba mais recurso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Será admitida reiteração de pedido pelo mesmo fundamento.

B

A pena imposta não poderá ser agravada pela revisão.

C

O ônus da prova cabe ao requerido.

D

Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo Ministério Público que não tenha participado do procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

E

A simples alegação da injustiça da decisão constitui fundamento do pedido.

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Q2281124

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281124 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 1771, de 26/12/2006, são objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano, EXCETO:

A

A mediação nos processos de produção do espaço urbano e regional através dos instrumentos de planejamento e gestão democrática da Cidade.

B

O desenvolvimento econômico sustentável do Município

C

O desenvolvimento social, cultural e político da população

D

A preservação ambiental e a utilização adequada dos recursos naturais.

E

Estabelecer a política habitacional urbana como instrumento de desenvolvimento social.

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Q2281125

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº 628, de 30/10/1990, no que diz respeito ao serviço de limpeza pública e destinação do lixo no Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibido preparar concreto, argamassa ou similares, sobre os passeios e leitos de logradouros públicos pavimentados.

B

É proibido obstruir com materiais de qualquer natureza sarjetas, valas, valetas, e outras passagens de água pluviais, bem como reduzir sua vazão pelo uso de tubulações, pontilhões ou de outros dispositivos.

C

É proibido lavar, reparar e pintar veículos na via pública, sob pena de retirada dos mesmos e pagamento das despesas de remoção.

D

É proibido realizar a triagem ou catação no lixo de qualquer objeto, material, restos ou sobras, mesmo de valor insignificante, seja qual for sua origem.

E

É permitido descarregar águas servidas de qualquer natureza em vias, praças, jardins, vielas, escadarias ou quaisquer logradouros públicos.

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Q2281126

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281126 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 8468, de 08/09/1976, no que diz respeito a classificação das águas interiores situadas no território do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção.

B

Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esquiaquático e mergulho).

C

Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

D

Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes;

E

Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento simples e sem desinfecção.

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Q2281127

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281127 Noções de Informática

Sobre hardwares de informática, assinale a alternativa que indica corretamente um periférico de entrada.

A

Projetor

B

Monitor

C

Teclado

D

Impressora

E

Caixa de som

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Q2281128

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281128 Noções de Informática

Sobre softwares de informática, assinale a alternativa que indica corretamente um software utilizado para edição, modificação e criação de imagens.

A

Linux

B

GIMP

C

Microsoft Edge

D

Norton Security

E

Steam

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Q2281129

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281129 Noções de Informática

Sobre hardwares de informática, assinale a alternativa que indica corretamente um componente responsável pelo armazenamento permanente de dados em um computador.

A

Placa-mãe

B

Processador (CPU)

C

Memória RAM

D

Disco rígido (HDD)

E

Placa de vídeo (GPU)

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP 2023 para Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente

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