A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estaçõe...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Itapecerica da Serra. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de vigência da Licença de Operação (LO):

10 (dez) anos, renovável apenas uma vez por igual período, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

05 (cinco) anos, renováveis apenas uma vez por igual período, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

10 (dez) anos, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

180 (cento e oitenta) dias, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

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