Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP 2023 para Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente

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Q2281111
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Decreto nº 2.468 de 2015 - Procedimento para Fiscalização e Licenciamento Ambiental no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 2468, de 18/03/2015, as infrações cometidas ao Decreto, regulamento, normas, padrões e exigências técnicas dele decorrentes, são classificadas em: 
Alternativas
Q2281112
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei nº 2.766 de 2020 - Proibição de Queimadas no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281112 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 2766, de 18/03/2020, são órgãos municipais competentes para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas na legislação em referência em face daqueles que realizarem queimadas no território do Município de Itapecerica da Serra, EXCETO:
Alternativas
Q2281113
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281113 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia atentamente os itens a seguir:
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II – É vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.
III - São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira, o Selo e o Brasão, regulamentados, por Lei específica.
IV - O Município tem sua sede na Cidade de Itapecerica da Serra, tendo o Jardim Jacira como Distrito.
Com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa cujos itens foram corretamente apresentados.
Alternativas
Q2281115
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispõe sobre as circunstâncias que ensejam a perda do cargo público pelo servidor estável. São hipóteses para a perda do cargo pelo servidor estável, EXCETO.
Alternativas
Q2281117
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre os deveres, proibições e responsabilidades do servidor. São deveres do servidor público, EXCETO:
Alternativas
Q2281118
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281118 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre as causas de demissão dos servidores. São circunstâncias para demissão a bem do serviço público, EXCETO: 
Alternativas
Q2281119
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei nº 2.580 de 2017 - Instalação de Estações Rádio Base e Equipamentos Afins de Telecomunicações no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Itapecerica da Serra. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de vigência da Licença de Operação (LO):
Alternativas
Q2281121
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281121 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a jornada de trabalho dos servidores público, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2281123
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a revisão de punição disciplinar de que não caiba mais recurso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2281125
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei nº 628 de 1990 - Serviço de Limpeza Pública, Destinação do Lixo no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 628, de 30/10/1990, no que diz respeito ao serviço de limpeza pública e destinação do lixo no Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: E
5: B
6: B
7: C
8: B
9: B
10: E
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