Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920644
Direito Tributário
O Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita
seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920645
Legislação Federal
O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas.
Dessas partes, a parte preliminar é composta por:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920646
Legislação Federal
O artigo 4º da Lei 9191/2017 discorre que os decretos terão numeração sequencial em continuidade
à série iniciada em:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920647
Legislação Federal
A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução
da lei eleitoral” é tipificado como crime:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920648
Direito Constitucional
Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos
poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, exceto: