Questões de Concurso Público Prefeitura de Vinhedo - SP 2021 para Fiscal de Obras

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Q4338373
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338373 Direito Urbanístico
No que se refere ao Capítulo I da Lei n. 10.257/2001, a ordenação e controle do uso do solo é uma diretriz para evitar:

I – a utilização adequada dos imóveis urbanos.
II – a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III – o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. 
Alternativas
Q4338374
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338374 Direito Urbanístico
No que se refere ao art. 3° da Lei n. 10.257/2001, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Compete à União legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
II – Compete à União instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.
III – Compete à União executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. 
Alternativas
Q4338375
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338375 Direito Urbanístico
Para os fins da Lei n. 10.257/2001, serão utilizados os seguintes instrumentos (art. 4°):

I – planejamento municipal.
II – planejamento das regiões metropolitanas, desde que tenham mais de 2 milhões de habitantes.
III – institutos tributários e aduaneiros. 
Alternativas
Q4338376
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da gestão democrática da cidade
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338376 Direito Urbanístico
São considerados instrumentos pertencentes ao planejamento municipal:

I – plano diretor.
II – gestão orçamentária participativa.
III – zoneamento ambiental. 
Alternativas
Q4338377
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338377 Direito Urbanístico
No tocante à Seção V (usucapião especial de imóvel urbano), do Capítulo II, da Lei n. 10.257/2001, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
II – A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.
III - Os possuidores, em estado de composse, não são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana. 
Alternativas
Q4338378
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338378 Direito Urbanístico
De acordo com o artigo 37 da Lei n. 10.2577/2001, o EIV será executado incluindo a análise, no mínimo de algumas questões, como, por exemplo:

I – adensamento populacional.
II – hecatombe arrítmica.
III – equipamentos nacionais e internacionais. 
Alternativas
Q4338379
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338379 Direito Urbanístico
Concernente ao Plano Diretor previsto na Lei n. 10.257/2001, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II – O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
III – A lei que instituir o plano diretor deverá der revista, pelo menos, a cada cinco anos. 
Alternativas
Q4338380
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338380 Direito Urbanístico
De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O plano diretor, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, obrigatório para cidades com mais de 30 mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências decorrentes do princípio da alteridade supramunicipal.
III – As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. 
Alternativas
Q4338381
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338381 Direito Urbanístico
No que se refere ao artigo 183 da Constituição Federal, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, interruptamente ou não, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
II – O direito acima destacado (usucapião) não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
III – Os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
Alternativas
Q4338382
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Dos requisitos urbanísticos para loteamento ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q4338382 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n. 6.766/1979, considerando suas atualizações, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

“A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consistirá, no mínimo, de”:

I – vias de circulação.
II – vias de acuamento.
III – escoamento das águas pluviais. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: E
5: D
6: A
7: B
8: C
9: B
10: D
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