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AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal
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Q1680997

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1680997 Direito Administrativo

Servidor público é vítima de incessantes humilhações diversas originadas de seu superior hierárquico, chegando a culminar em remoção sem justificativa para outra unidade da federação do servidor destinatário das humilhações. Diante de tal circunstância, o servidor ajuíza ação de indenização por danos morais e materiais, por causa do sofrimento experimentado com as humilhações e consequentes gastos médicos para superar o dano psicológico. Restou comprovado os fatos narrados, sendo assim a responsabilidade:

Alternativas

É atribuível de forma principal ao agente público, por ser o causador direto do dano; e de forma subsidiária ao ente estatal.

É exclusiva do agente público, pois o Estado, por não ter obtido nenhum benefício, não pode ser apenado por atitude deliberada de servidor.

É exclusiva do Estado que não atentou a tempo para a ocorrência dos fatos narrados na assertiva.

É solidária entre o Estado e o agente público causador do assédio moral e responsável pela remoção injustificada.

Não pode se responsabilizar o Estado em nenhuma hipótese, tendo em vista todas as atuais campanhas contra o assédio moral em serviço.

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Q1680998

Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1680998 Direito Constitucional

Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

IPI será seletivo em função de sua essencialidade.

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.

O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.

O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

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Q1680999

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1680999 Direito Civil

Sobre prescrição, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A prescrição aquisitiva consiste não em perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo.

A prescrição atua diretamente sobre a pretensão, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida.

A prescrição extinguirá o direito em si, atingindo-o indiretamente, pois, uma vez extinta a sua forma de proteção, o direito propriamente dito ficará prejudicado.

A prescrição extintiva diz respeito à prescrição genérica, ou seja, a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo.

A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.

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Q1681000

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1681000 Direito Administrativo

Tendo a Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:

Alternativas

Para a contratação de profissional com capacidade única de realizar um conserto em um bem inservível.

Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Para aquisição de itens de marcas específicas.

Para aquisição de serviços continuados.

Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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Q1681001

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1681001 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Teste realizado para determinação do momento da morte que tem como uma das consequências jurídicas a sucessão patrimonial.

Alternativas

Tipagem Sanguínea.

Solução hidrostática.

Docimasia de triagem neonatal.

Docimasia Sanguínea de Galeno.

Docimasia hidrostática de Galeno.

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36: D

37: D

38: C

39: E

40: E

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