Questões de Concurso Público Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI 2020 para Procurador Municipal

Foram encontradas 40 questões

Q1680992 Direito Empresarial (Comercial)
NÃO pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil Brasileiro de 2002.
Alternativas
Q1680993 Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público em que há predominância do interesse do Estado disciplinando os interesses gerais. Para serem externados os regramentos do Direito Administrativo, tem-se pontos de partida, de onde são emanadas tais regras, as conhecidas fontes do direito. Assinale a alternativa abaixo que NÃO pode ser reconhecida como fonte do direito administrativo.
Alternativas
Q1680994 Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
Alternativas
Q1680995 Direito Administrativo
Poderes administrativos são instrumentos que a Administração Pública utiliza para atender às suas finalidades, para que os agentes administrativos ajam para cumprir os fins a que o Estado se propõe. Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa que apresente a correlação correta entre o “Poder” e a descrição que a segue.
Alternativas
Q1680996 Direito Constitucional
São gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da lei:
Alternativas
Respostas
31: B
32: D
33: C
34: A
35: A