Questões de Concurso Público Prefeitura de Catalão - GO 2026 para Sanitarista
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I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações.
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Isto é, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Assim, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
I. A transição do modelo biomédico para modelos ampliados de atenção implica deslocar o foco exclusivo da doença para a produção social da saúde, sem desconsiderar a clínica.
II. As ações de promoção da saúde enfatizam processos coletivos, territoriais e intersetoriais, ultrapassando intervenções educativas normativas centradas no indivíduo.
III. A prevenção de agravos, no contexto da Atenção Básica, é compreendida como complementar à promoção da saúde, porém limitada a ações de rastreamento e controle de fatores de risco.
IV. O trabalho psicológico na Atenção Básica articula práticas clínicas, educativas e políticas, operando na interface entre cuidado individual e produção de saúde coletiva.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Manual de Planejamento no SUS, qual é a conduta obrigatória e normativa que deve ser adotada pelo gestor municipal para garantir a regularidade do ciclo de planejamento e controle social, antes da pactuação de novas metas?
Segundo o documento oficial da OPAS “The Essential Public Health Functions in the Americas: A Renewal for the 21st Century”, qual Função Essencial de Saúde Pública corresponde normativamente à responsabilidade de atuar diretamente sobre essas condições estruturais, por meio de ações intersetoriais coordenadas pelo setor saúde?
De acordo com o Curso I – Regulação de Sistemas de Saúde do SUS, Módulo 4, qual é a instância normativamente responsável pela governança das Redes de Atenção à Saúde no SUS?
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?
Segundo a Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, qual critério normativo obrigatório deve ser observado para a instituição de uma macrorregião de saúde responsável pela organização da RAS?
De acordo com a Resolução CNS nº 588/2018, qual diretriz normativa obrigatória deve orientar a organização das ações de Vigilância em Saúde no SUS?
Segundo o PNPCIRAS 2021–2025, qual é a meta normativa mínima relacionada à implementação do checklist de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Central (VPIS–cateter central) em hospitais com UTI adulto até o final do período de vigência do programa?
Segundo a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, qual é a conduta normativa obrigatória em relação à regulação do acesso e ordenação do cuidado após esse atendimento inicial?
Segundo a Portaria GM/MS nº 2.446/2014, qual é o princípio normativo que obrigatoriamente deve orientar a organização dessas ações para que estejam em conformidade com a PNPS?
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a conduta normativa correta em relação ao acolhimento e à escuta inicial desses usuários?
Segundo a Portaria GM/MS nº 1.823/2012, qual é a conduta normativa obrigatória que caracteriza adequadamente a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) diante dessa situação?
Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a medida normativa obrigatória que a autoridade de saúde pública municipal deve determinar ao responsável pelo SAA diante dessa situação?
Segundo a PNH, qual é o dispositivo normativo que deve ser prioritariamente adotado para garantir a participação ativa de usuários, trabalhadores e gestores nos processos de análise, decisão e organização do trabalho em saúde?
Segundo o Operational Framework for Monitoring Social Determinants of Health Equity (OMS, 2024), qual é o requisito normativo indispensável para que o monitoramento seja considerado adequado à avaliação da equidade em saúde?
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, qual é a exigência legal obrigatória para a delegação válida da prestação desses serviços?
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é a conduta normativa correta da administração pública diante dessa solicitação?
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual conjunto de ações e serviços deve obrigatoriamente compor uma Região de Saúde?