Questões de Concurso Público Prefeitura de Assunção - PB 2026 para Guarda Municipal

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Q4288514
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288514 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime: 
Alternativas
Q4288515
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288515 Direito Penal
Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4288516
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288516 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, constitui princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais:
Alternativas
Q4288517
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288517 Legislação Federal
Durante um evento público realizado pelo município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na prevenção de conflitos e na proteção dos participantes. Um candidato afirmou que essa atuação extrapola as competências legais da guarda. À luz da Lei 13.022, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4288518
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288518 Legislação Federal
Compete ao Guarda Municipal segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais:
Alternativas
Q4288519
Legislação Federal Determinantes e quantificadores | Determiners and quantifiers ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288519 Legislação Federal
Um guarda municipal realiza uma prisão em flagrante. Embora o preso esteja colaborando, sem resistência e sem risco de fuga, o agente decide divulgar a imagem do preso nas redes sociais oficiais do órgão para "dar exemplo à população". À luz da Lei 13.869, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4288520
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288520 Legislação de Trânsito
Durante patrulhamento, uma equipe da Guarda Municipal flagra um motorista avançando deliberadamente o sinal vermelho em um cruzamento, sem nenhuma situação de emergência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta é classificada como: 
Alternativas
Q4288521
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288521 Direito Penal
Conforme a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), o agente público que constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, pratica crime. A pena prevista para essa conduta é:
Alternativas
Q4288522
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Disposições Gerais e Composição do SNT ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288522 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as assertivas a seguir sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT):

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V. A Polícia Rodoviária Federal (PRF).



Assinale a alternativa que apresenta corretamente as afirmativas que estão de acordo com o CTB:
Alternativas
Q4288523
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288523 Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: A
25: B
26: C
27: C
28: A
29: D
30: E
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