Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Agente Prisional
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Q942992
Direito Penal
Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.
2. Casa do Albergado.
3. Centro de Observação.
4. Cadeia Pública.
( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.
( ) Destina-se ao cumprimento da pena em
regime semiaberto.
Q942999
Direito Penal
De acordo com as disposições contidas
na Lei nº 9.613/1998, a pena base para
os crimes de “lavagem” ou ocultação de
bens, direitos e valores é de
Q943000
Direito Penal
Um dos efeitos previstos na Lei nº
9.613/1998, para a condenação por
crimes de “lavagem” ou ocultação de
bens, direitos e valores, é a interdição
do exercício de cargo ou função pública
de qualquer natureza e de diretor, de
membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas
referidas no art. 9º. Assinale a alternativa
que apresenta, de forma correta, o prazo
máximo para essa interdição.
Q943001
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 4.898/1965,
quando o abuso de autoridade for
cometido por agente de autoridade
policial, civil ou militar, de qualquer
categoria, poderá ser cominada a pena
autônoma ou acessória, de não poder
o acusado exercer funções de natureza
policial ou militar no município da culpa,
pelo prazo de
Q943002
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do
crime de tortura resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima, a pena
é de reclusão de
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