Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Atendente de Saúde

Conforme estabelecido na Lei nº 8.080 de 1990, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, registre V para Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
(__)Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo estabelecidos na Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa que corresponde aos prazos máximos de restrição de acesso à informação.

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527 de 2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:

O caminho, o curso, a trajetória que o documento percorre desde a sua produção ou entrada na instituição até ser efetivamente resolvido, é denominada(o):
Marque a alternativa CORRETA.