Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2019 para Professor - Educação Especial - 2º Professor

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

Dos itens acima:

Conforme a Lei nº 10.098/94, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade: 

(__) - Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

(__) - Elevadores com botões de acesso posicionados em menor altura para adequação às necessidades das pessoas portadoras de deficiência;

(__) - Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

(__) - Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.