Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC 2021 para Assistente Administrativo

Foram encontradas 5 questões

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Q1832065
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832065 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV que trata dos Municípios, analise as alternativas e indique a CORRETA: Art. 29. O Município reger-se-á por: 
Alternativas
Q1832066
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832066 Direito Constitucional
Conforme descrito no CAPÍTULO I da Constituição Federal de 1988 que trata do Sistema Tributário Nacional, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA: (___) Unicamente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. (___) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. (___) A União, mediante Decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios. (___) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. (___) Cabe à Lei Ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1832072
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832072 Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art. 165 - Dos Orçamentos, descreve que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1832073
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Sociais , Organização dos Poderes , Objetivos Fundamentais da República , Princípio da Separação dos Poderes , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832073 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:
Alternativas
Q1832074
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832074 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União. V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União. VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União. VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.  
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: B
5: B
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