Questões de Concurso Público Prefeitura de Queluz - SP 2022 para Auxiliar Cadastro e Tributação

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Q4158958
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158958 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz:

I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.
II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.
III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

Está correto
Alternativas
Q4158959
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158959 Direito Administrativo
Segundo o Código Tributário Nacional, “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Assinale a alternativa incorreta sobre as características desse poder:
Alternativas
Q4158960
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158960 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta: É elemento da obrigação tributária: 
Alternativas
Q4158961
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158961 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta: O Sujeito ativo da obrigação tributária:
Alternativas
Q4158962
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158962 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual o prazo de validade de um concurso público segundo a Lei Orgânica de Queluz?
Alternativas
Q4158963
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158963 Direito Tributário
Marque a opção que apresenta, somente, impostos de competência tributária do município de Queluz.
Alternativas
Q4158964
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158964 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz, tributo devido em razão de valorização imobiliária ,decorrente de obra pública e instituído, exclusivamente para custear esta obra é chamado: 
Alternativas
Q4158965
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158965 Direito Tributário
Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99) que diz no Art. 3º - O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado no município. Parágrafo Único - O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro. Já no Art. 4° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei Municipal, onde existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. É correto afirmar que:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais: II - Abastecimento de água; III - Sistema de esgotos sanitários; IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar; V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóve  considerado.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q4158966
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158966 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), do Sujeito Passivo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4158967
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158967 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), da Inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário, pode-se dizer que é incorreta a alternativa: 
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: B
14: D
15: A
16: C
17: B
18: D
19: A
20: C
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