Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavrinhas - SP 2019 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 8 questões

www.qconcursos.com
Q1965029
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965029 Direito Constitucional

Em se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q1965030
Direito Constitucional
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965030 Direito Constitucional
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no tocante as disposições legais regulamentadas, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q1965031
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965031 Direito Constitucional
A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo Artigo 5º, tratando-se de direito fundamental, portanto, para a sua criação seria correto afirmar que: 
Alternativas
Q1965032
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965032 Direito Constitucional
Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em determinado órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Examinando a Constituição Brasileira podemos afirmar que o acesso às informações devem ser:
Alternativas
Q1965033
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965033 Direito Constitucional
Poderá sofrer perda ou suspensão de seus direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal, através de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: C
5: D
www.qconcursos.com