Assinale a alternativa CORRETA em relação ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a aprovação da lei orgânica de um Município: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Sobre o referido prazo de validade, assinale a alternativa CORRETA.

A autodeterminação dos povos é prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social previstos na Constituição Federal:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tacima (PB), é CORRETO afirmar que o Prefeito Municipal deve encaminhar as contas ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente em até:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tacima (PB), assinale a alternativa que apresenta a idade em que ocorre a aposentadoria compulsória do servidor público do município:

Joana e Carina, jovens estudantes de direito estavam interessadas em prestar um concurso público do Município de Tacima (PB). Para isso, passaram a estudar a Lei Orgânica do referido Município, de modo a compreenderem o máximo de conteúdo jurídico possível. Durante os estudos, Joana disse que a concessão administrativa dos bens municipais de uso especial e dominiais é feita a título precário por meio de decreto. Carina, por outro lado, disse que Joana estava equivocada, pois a concessão administrativa dos bens municipais de uso especial e dominiais depende de lei e de licitação, além de ser feita mediante contrato por prazo indeterminado, sob pena de nulidade. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) prevê que a concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:

A prática da conduta típica de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” configura o crime de:

Tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para USF, UOM e CEO.

Assinale a alternativa correspondente ao programa do Ministério da Saúde que apresenta as características descritas acima.

No exercício da profissão odontológica, diversas doenças infecciosas podem ser transmitidas tanto para os pacientes quanto para os profissionais. Sendo assim, a equipe tem por obrigação realizar uma prática clínica segura, adotando os preceitos atuais de controle de infecção em biossegurança. Para que haja a transmissão de microrganismos, alguns aspectos são muito importantes, tais como: 

I- A virulência e a quantidade do agente;

II- A suscetibilidade do local (solução de continuidade em pele e mucosas);

III- O estado imunológico do hospedeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A prática diária que coloca em risco a equipe odontológica. Tem sido relatada forte associação entre infecção acometendo os pacientes e os cirurgiões dentistas que os tratam pela doença viral, infecciosa aguda, potencialmente grave, transmissível, extremamente contagiosa, que possui o agente etiológico RNA vírus pertencente ao gênero Morbillivirus, família Paramyxoviridae. Estamos falando de: 

Conjunto de ações voltadas para a prevenção, e proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Trata-se de:

Profissionais de Saúde possuem risco elevado de aquisição de doenças infecciosas, devendo estar devidamente imunizados. Todas as alternativas abaixo são vacinas importantes para os profissionais da Odontologia, EXCETO: 

Sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, analise:

(__) - Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Esta demora na procura ao atendimento aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos faziam com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da odontologia mutiladora e do cirurgiãodentista com atuação apenas clínica;

(__) - Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);

(__) - As principais linhas de ação do programa são a reorganização da atenção básica em saúde bucal. 

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a SEQUÊNCIA CORRETA das proposições acima é, respectivamente: 

De acordo a PNAB/2017, cabe ao cirurgião dentista:

I- Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;

II- Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil sanitário para o planejamento e a programação em saúde bucal no território;

III- Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível). 

Está CORRETO o que se afirma em: 

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo:

O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da _____________ dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. 
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto: 

Método de controle do biofilme dentário. É considerado o principal, eficaz, e mais acessível meio de prevenção das patologias bucais. Este método desagrega ou remove o biofilme de todas as superfícies dentárias e controla a proliferação de microrganismos. 

Trata-se do método: