Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Agente de Polícia
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Q396572
Direito Processual Penal
Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
Q396574
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
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